Secretaria Adjunta de Obras
Baixa de Responsabilidade Técnica
- Requerimento padrão (SEMOB), preenchidos com os dados do proprietário, solicitando baixa de responsabilidade técnica;
- Identidade e CPF (CÓPIA);
- Nada deve do IPTU do terreno (Secretaria de Fazenda);
- Taxa(s) paga(s) - (Guia DAM - Secretaria de Fazenda) CÓPIA e ORIGINAL.