Secretaria Municipal de Ambiente e Sustentabilidade

O Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - COMMADS - é o órgão colegiado autônomo de caráter consultivo, deliberativo e normativo do Sistema Municipal de Meio Ambiente - SIMMA - da Prefeitura Municipal de Macaé.

Algumas de suas atribuições são: auxiliar na definição da política ambiental do Município e acompanhar sua execução; contribuir no aprimoramento dos métodos e padrões de monitoramento ambiental desenvolvidos pelo Poder Público; apresentar sugestões para projeto de lei de relevância ambiental de iniciativa do Poder Executivo;

Apresentar sugestões para a reformulação do Plano Diretor de Gestão Ambiental do Território Municipal no que concerne às questões ambientais; propor a criação de Unidades de Conservação; propor e incentivar ações de caráter educativo, para a formação da consciência pública, visando à proteção, conservação e melhoria do meio ambiente.