Procuradoria Geral da Prefeitura de Macaé apresenta notícia-crime

A Procuradoria Geral da Prefeitura de Macaé apresentou junto à 123ª Delegacia de Polícia Civil de Macaé notícia-crime por produção de fake news, segundo o documento, de cunho calunioso, difamatório, injurioso em face do município de Macaé. A tipicidade também acrescenta o desacato.

De acordo com a notícia crime, duas pessoas identificadas e uma página do Instagram afirmam que uma obra feita pela prefeitura não tem licença ambiental. “As colocações perpetradas e disseminadas pelas redes sociais, com alcance mundial, pela página autora do fato, expõe fatos graves que precisam ser provados por quem as alega, sob pena de responder cível, administrativa, e criminalmente pelos seus atos”, consta no documento.

O Procurador Geral do município, Rodrigo Rodrigues Sarmanho, solicitou por meio do documento que seja instaurado inquérito policial através de Portaria da Delegacia de Polícia Civil, a fim de que sejam devidamente apurados os fatos narrados, e que sejam verificadas através do procedimento policial a respectiva responsabilização de todos aqueles que colaboraram para a empreitada, na medida de sua culpabilidade, e posterior encaminhamento ao Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.

O Procurador solicita que seja designada data para oitiva de testemunha(s) e demais esclarecimentos que se fizerem necessários.