Foto: Rui Porto Filho
Os membros da Comissão de Moradores do Brisa do Vale apontaram várias irregularidades
A Coordenadoria Extraordinária de Proteção e Defesa do Consumidor (o Procon de Macaé) está atuando em defesa dos compradores dos cerca de 2 mil apartamentos do Empreendimento Brisa do Vale Residencial, localizado na Estrada do Imburo. Nesta quinta-feira (2) se reuniram, no gabinete da Coordenadoria do Procon, o Coordenador Extraordinário, Carlos Fioretti, acompanhado de sua assessoria jurídica; o Vereador Welberth Rezende; e a comissão de compradores do empreendimento Brisa do Vale, empreendimento que tem como agente financeiro a Caixa Econômica Federal, parceira do Projeto Minha Casa Minha Vida (do Governo Federal), vendedora a Macaé Realty e construtora e fiadora a João Fortes Engenharia.
Segundo informação da comissão de moradores, o empreendimento deveria ter sido entregue há cerca de 2 anos e meio, o que não ocorreu. Em razão de tal atraso, os consumidores estão arcando com uma taxa mensal, além da contratada durante a fase de construção, junto à Caixa Econômica Federal, o qual a compra das unidades foram realizadas, que variam de acordo com o valor do imóvel financiado. Informaram ainda que, segundo a Caixa, os valores não serão abatidos do valor das prestações a serem pagas durante a fase de amortização da dívida.
Além dessa irregularidade, os membros da comissão de compradores do empreendimento em questão, reclamam da cobrança indevida de ITBI e despesas de Cartório para registro dos imóveis, uma vez que tais custos seriam isentos pelo empreendimento, conforme veiculação publicitária; a retenção dos contratos de financiamento assinados junto à CEF, bem como a imposição de aquisição de outros serviços condicionado à liberação do financiamento.
De acordo com a comissão de compradores, não há previsão para a entrega dos imóveis, visto que falta iluminação pública, cisternas para condicionamento de água, sendo esta obrigação uma imposição da Cedae, cerca viva para isolar o condomínio e
o pórtico, guarita, porteiro eletrônico e sistema de telefonia, conforme anunciado nos folhetos de lançamento do empreendimento.
Segundo os advogados do Procon, a partir das informações apresentadas pela comissão de compradores do empreendimento, será realizado um estudo do caso mediante a documentação apresentada, no sentido de apurar as denúncias e possíveis infrações cometidas contra o direito do consumidor, e caso sejam constatadas as infrações, quais as medidas administrativas e/ou judiciais a serem adotadas.
Na próxima semana estão agendadas duas reuniões. A primeira a ser realizada com o Prefeito Dr. Aluizio, com o Coordenador do Procon Carlos Fioretti, o Vereador Welberth e o representante da João Fortes Engenharia. Já a segunda reunião está agendada com a secretaria de obras do município e representantes da Caixa Econômica Federal em níveis regional e nacional, também a presença do Coordenador do Procon e do representante da Câmara Legislativa Municipal. Em todas elas com a participação da comissão de compradores do empreendimento.