Foto: Ana Chaffin
De acordo com o coordenador do órgão, qualquer prestação de serviço está resguardada pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor
A Coordenadoria Extraordinária de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) orienta pais e responsáveis quanto à contratação de transporte escolar para os filhos, que voltam às escolas no próximo mês. De acordo com o coordenador do órgão, Carlos Fioretti, como qualquer prestação de serviço, essa contratação está resguardada pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor.
- Os pais ou responsáveis podem reclamar sobre a má qualidade do serviço ofertado. É necessário que eles escolham um bom prestador desse serviço, que possa garantir a segurança de seus filhos e a tranquilidade da família. É importante que os pais e responsáveis, antes da contratação, busquem referências sobre o profissional com pessoas que tenham utilizado o serviço de transporte escolar – explica Fioretti.
Ele acrescenta que é fundamental também verificar se o veículo a ser utilizado na prestação do serviço e o motorista são credenciados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RJ), bem como pela Secretaria de Mobilidade Urbana do município.
Os motoristas de transporte escolar deverão cumprir as exigências do Departamento de Trânsito e da Lei Municipal nº 2.779/2006. A legislação municipal regulamenta esse serviço em Macaé e a vistoria anual contribui para que a frota mantenha boas condições para atendimento com segurança aos estudantes. Os veículos vistoriados recebem um selo emitido pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, que deve estar afixado na parte dianteira do veículo de transporte escolar.
O credenciamento significa que motorista e veículo atendem uma série de requisitos básicos para garantir a segurança dos alunos. O selo é a garantia de que o veículo foi vistoriado e aprovado na verificação dos itens de segurança como extintor de incêndio, pneus, faixa lateral padronizada, faróis, buzina, cinto de segurança, emissão de poluentes e o estado de conservação do veículo.
O coordenador do Procon comenta também que as empresas ou profissionais que não estiverem cadastrados e devidamente regularizados, não poderão fazer o transporte escolar. “Como qualquer prestação de serviço, os pais devem redigir um contrato contendo tudo que foi acertado verbalmente”, avisa.
Em caso de cancelamento do contrato, o pedido deve ser feito por escrito, com cópia protocolada, atentando-se para as condições acordadas na contratação. Já se ocorrer a falta do aluno, a possibilidade de desconto proporcional no preço é uma questão a ser combinada, não existindo obrigatoriedade. Entretanto, se houver algum problema com o veículo ou com o condutor, o serviço deverá ser prestado por meio de outra condução/motorista, obedecendo às mesmas normas de segurança.
Outras dicas importantes que o Procon-Macaé oferece aos pais e responsáveis que vão contratar serviço de transporte escolar para seus filhos refere-se ao cuidado e segurança das crianças. “Desconfie se o preço for bem inferior à média praticada pelo mercado, pois pode significar que o serviço não está adequado. Observem ainda como o motorista recepciona as crianças na porta da escola e se há outro adulto acompanhando os estudantes, além do motorista”, orienta Fioretti.
Sobre as condições de higiene, conforto e segurança do veículo, ele é enfático: “certifiquem-se sobre o limite de passageiros do veículo e a presença de um cinto de segurança para cada ocupante, além do limite de abertura das janelas”.
- Deve-se salientar que o prestador do serviço, em nenhuma hipótese, pode destratar ou constranger os passageiros. O aluno não pode ser constrangido por falta de pagamento ou por atraso na mensalidade. Os pais devem conversar em casa com as crianças sobre o que acontece durante a viagem – finaliza.
Os consumidores podem registrar suas reclamações pessoalmente na sede do Procon – Macaé, que funciona no Paço Municipal, situado na Avenida Presidente Sodré, nº. 534, subsolo, Centro, Macaé-RJ, de segunda-feira a sexta-feira, no horário de 8h às 17h. Os telefones são os seguintes: (22) 2762-0057 / 2796-1091 / 2796-1068 e 2791-9008, ramal 280.