A Coordenadoria Extraordinária do Procon de Macaé, informa aos consumidores que a Anatel lançou o período de contribuição para a consulta pública que tem o objetivo de revisar a regulamentação sobre a Gestão da Qualidade do Serviço Móvel Pessoal(SMP). A proposta do Regulamento de Gestão da Qualidade das Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP), permanecerá em consulta até às 24h do dia 26 de agosto, por meio do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (Sacp).
Um dos principais avanços do texto é a criação de metas de qualidade para a banda larga móvel, o que não estava previsto na regulamentação anterior, pois na época o serviço ainda não era ofertado no País.
Pela proposta, nos horários de maior uso, a prestadora terá de garantir uma velocidade mínima de 30% do valor máximo previsto no plano, tanto para download como upload. Nos horários de menor tráfego, o percentual exigido será de 50%. Haverá o aumento gradativo dos percentuais exigidos, sendo que depois de um ano da implementação do novo regulamento, as operadoras terão de garantir, no mínimo, 50% da velocidade máxima no pico e 70% nos outros períodos do dia. Pela regulamentação atual as empresas só são obrigadas a entregar 10% da velocidade contratada.
Com relação às mensagens de SMS (torpedos), a Anatel propõe que todas as tentativas de envio devem resultar em entrega ao usuário final em até 60 segundos, no mínimo, em 95% dos casos. Há muita reclamação dos consumidores em não saber se a mensagem foi recebida ou não. As tentativas de conexão à banda larga utilizando a rede do SMP devem ser estabelecidas em 98% dos casos. A taxa de queda do acesso à banda larga utilizando a rede do SMP da prestadora deve ser inferior a 5%. Haverá ainda a adoção da Pesquisa de Qualidade Percebida (QPE) junto aos usuários do serviço celular.
Vale ressaltar que as contribuições e sugestões deverão ser fundamentadas, devidamente identificadas e encaminhadas por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (Sacp), consulta publica nº 27 fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo. Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidas até as 18h do dia 24 de agosto de 2010, para: Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel – Superintendência de Serviços Privados – Consulta Pública nº 27, de 12 de julho de 2010. Proposta de Revisão da Regulamentação sobre a Gestão da Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (SMP) - Setor de Autarquias Sul - SAUS - Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca - CEP 70070-940 - Brasília - DF - Fax. (061) 2312-2002 - Correio Eletrônico: biblioteca@anatel.gov.
- O objetivo do Procon Macaé é sempre informar aos consumidores sobre assuntos importantes sobre as relações de consumo. O Procon/Macaé também está com uma página na internet para onde podem ser enviados emails com dúvidas, reclamações ou sugestões: www.macae.rj.gov.br/procon, destaca o coordenador extraordinário do Procon Macaé, Eraldo Viana Sant’Ana.
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