A Coordenadoria Extraordinária do Procon (Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor) de Macaé alerta os comerciantes do município para o prazo de substituição de sacolas plásticas por bolsas retornáveis, previsto na Lei 5.502/09, sancionada em 15 de julho de 2009. O prazo para as médias e grandes empresas se adaptarem a nova lei já terminou e o descumprimento da Lei pode gerar multa de até R$ 20 mil.
As micro e pequenas empresas terão de dois a três anos para fazerem a substituição das sacolas plásticas por bolsas reutilizáveis, confeccionadas em material resistente ao uso continuado, que suportem o acondicionamento e o transporte de mercadorias em geral e que atendam a necessidade dos clientes. As empresas de médio e grande porte tiveram até o dia 15 de julho deste ano para se adequarem a nova lei. O não cumprimento das regras pode causar multas que variam de 100 a 10 mil UFIRs-RJ (entre R$201,83 e R$ 20,183).
Após estes prazos, as empresas estarão obrigadas a receber sacolas plásticas do publico em geral, mediante a algumas contraprestações: dar desconto de R$ 0,03 a cada cinco itens comprados no estabelecimento, fazer permuta de um quilo de arroz ou feijão por cada 50 sacolas ou sacos plásticos apresentados pelo consumidor, caso o estabelecimento não comercialize feijão ou arroz, a permuta poderá ser feita por um quilograma de outro produto que componha a cesta básica.
Segundo o Dr. Eraldo Viana Sant´ana, coordenador extraordinário de Defesa do Consumidor de Macaé, a lei não proíbe o uso de sacolas plásticas, mas estimula a redução do uso. “As sacolas e sacos plásticos que são dispostas de forma errada no meio ambiente, demora mais de 100 anos para se decompor, por isso esta Lei foi aprovada, e visa melhorar o ciclo de reciclagem e proteção ao meio ambiente”, ressalta Sant’Ana.
O objetivo da Lei 5.502/09 é acabar de vez com as sacolas plásticas que em períodos de chuva acabam entupindo grande parte dos encanamentos, impedindo o escoamento da água e causando alagamentos por várias partes da cidade. No Brasil usa-se por ano 18 bilhões de sacolas plásticas. No estado do Rio de Janeiro, são 2,4 bilhões por ano, cerca de 200 milhões por mês.