Desde 2005 até 2009, o governo Riverton Mussi triplicou a arrecadação municipal de Imposto Sobre Serviços (ISS) que era de R$ 89.673.614,45 e passou para R$ 269.111.434,54. O município também aumentou a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), subindo para o terceiro lugar em todo o Estado do Rio de Janeiro, com um total de R$ 174.859.279,80 em 2009 que chega a R$ 288.684.521,34 somando com o primeiro semestre deste ano.
A Prefeitura de Macaé aumentou ainda a arrecadação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (Fundeb) que teve um total de 51.907.351,83 arrecadados no ano passado e este ano, até junho, a receita do fundo foi R$ 32.192.864,98. Juntando os valores de ISS, ICMS e Fundeb, a previsão é de que o município arrecade mais R$ 91.707.247,41 em relação a 2009.
Apenas neste primeiro semestre (de janeiro a junho), a arrecadação municipal subiu R$ 45.223.080,63 em comparação com o mesmo período do ano passado. Os números fazem parte do levantamento das secretarias municipais de Planejamento e Fazenda que foi divulgado, na quarta-feira (1º), no Diário Oficial do Município.
- Os demonstrativos mostram que a prefeitura trabalha com transparência e faz publicamente a prestação de suas contas que são atualizadas periodicamente no seu portal: www.macae.rj.gov.br, disse o secretário de Fazenda, Cassius Ferraz.
O excesso da arrecadação previsto para este ano de ISS, ICMS e Fundeb é, respectivamente, de R$ 26.362.867,87, R$ 56.991.211,26 e R$ 6.327.034,43.
Somente no primeiro semestre de 2010 (de janeiro a junho), o município teve um incremento de ISS na ordem de R$ 11.812.070,29; de ICMS, R$ 27.813.174,30; e de Fundeb, R$ 5.597.836,04 milhões em comparação com igual período do ano passado.
A previsão para o segundo semestre deste ano (de julho a dezembro) é de arrecadar de ISS R$ 150.392.226,50, ou seja, R$ 12.426.363,04 a mais que o mesmo período de 2009, cuja arrecadação do imposto foi de R$ 137.965.863,46; de ICMS R$ 117.577.169,72, sendo R$ 28.729.957,18 a mais que os R$ 88.847.212,54 arrecadados no período em 2009; e Fundeb R$ 30.640.169,45, com um incremento de R$ 5.327.846,56 em cima dos R$ 25.312.322,89 do segundo semestre do ano passado.
Cassius Ferraz disse que o aumento na arrecadação municipal faz parte do bom desempenho do Sistema de Gestão de Tributos Municipais criado pela prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), que já emitiu 1.388.312 de Notas Fiscais de Serviços Eletrônica (NFS-e) de 1.692 contribuintes autorizados.
Cassius informou que Macaé, hoje, é o segundo maior município em arrecadação de ISS do Estado do Rio de Janeiro e o terceiro de ICMS. Segundo ele, os números aumentaram mais a partir de 2007, com a implantação da NFS-e, passando de R$ 156.684.714,00 naquele ano para R$ 269.111.434,54, até dezembro de 2009 só de ISS. Em dezembro de 2007, quando a NFS-e entrou em operação, foram emitidas 18.240, número que saltou para 51.800 em abril deste ano.
- A Nota Fiscal Eletrônica veio no seguimento do planejamento tributário do município que começou com a consolidação do Código Tributário de Macaé, passou pela nomeação de substitutos tributários e a implantação do Sistema de Gestão de Tributos Municipais, que não só trabalha na questão do controle dos impostos municipais - ISS, Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) - como na NFS-e.
O secretário destacou que, com este sistema, o município conseguiu triplicar a arrecadação sem majorar os impostos, o que é um ponto muito importante para os contribuintes.
Cassius Ferraz explicou que a principal característica da Nota Fiscal Eletrônica é que os contribuintes deixam de ter a nota convencional em papel e a guarda das informações fica com o município, que assim coíbe a evasão fiscal.
- Não há segunda via da NFS-e que é emitida em uma via original, sempre, gerada automaticamente pelo sistema. Assim, cada vez que faz alteração na nota, é lançado o débito do ISS para aquele cliente que tem de justificar cada valor. A Nota Fiscal Eletrônica é um sucesso da prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, destacou Cassius Ferraz.
O secretário acrescentou:
- Esses dados positivos são frutos da capacidade do governo municipal de gestar os tributos municipais. Há cidades maiores que Macaé que arrecadam menos ISS e menos ICMS, o que mostra que a nossa prefeitura tem controle não só na parte direta dos impostos municipais sobre serviços, mas também em impostos relacionados ao governo do estado. Com essa ação de controle, o município também consegue aumentar o índice de arrecadação junto à Secretaria Estadual de Fazenda, é o caso do ICMS.
Como funciona a NFS-e
Além de facilitar a vida das empresas, a NFS-e gera créditos para os contribuintes. O cliente que pede a emissão da NFS-e pode utilizar parte do ISS recolhido para abater até 50% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Por meio de senha eletrônica, o prestador acessa o sistema e emite a NFS-e que efetua automaticamente o cálculo do ISS devido pelo prestador e o valor do tributo é impresso na NFS-e. O recolhimento do imposto deve ser realizado até o dia 10 de cada mês pelo prestador relativamente às NFS-e emitidas no mês anterior.
Após o recolhimento é creditada automaticamente aos clientes a parcela do imposto constante na NFS-e, cujo acompanhamento dos créditos e pendências pode ser feito pela Internet no portal da prefeitura: www.macae.rj.gov.br.
A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) foi criada pela Lei 2.973, de 26 de setembro de 2007, e o Código Tributário do Município de Macaé foi criado pela Lei Complementar 053/2005.
O acesso às funcionalidades do sistema é fácil. Você clica no menu NFS-e, digita seu CPF ou CNPJ, digita a sua senha e o código da imagem que aparece na tela. O sistema também permite a verificação online de autenticidade da NFS-e, sendo exibida na tela e podendo ser impressa. Os documentos são emitidos e armazenados eletronicamente no sistema próprio da prefeitura.
O secretário Cassius Ferraz informou que todos os prestadores de serviços com receita bruta igual ou superior a R$ 240 mil estão obrigados a emitir a NFS-e desde 1º de dezembro de 2007. Todos os prestadores de serviços inscritos no Cadastro Mobiliário Tributário do Município podem optar pela emissão da NFS-e, exceto os profissionais autônomos e as empresas cuja apuração do ISS não é feita diretamente com base no movimento econômico mensal.
A autorização para emissão deve ser solicitada no aplicativo da NFS-e no endereço eletrônico da prefeitura. Para tirar as dúvidas, a prefeitura disponibiliza no site o manual sobre o sistema e traz ainda online perguntas e respostas sobre a Nota Fiscal Eletrônica.
Quem emite a NFS-e ganha os seguintes benefícios: redução de custos de impressão e de armazenagem da nota fiscal; dispensa de autorização para impressão de documentos fiscais (AIDF para NFS-e); emissão de NFS-e por meio da Internet, com preenchimento automático dos dados do tomador de serviços, desde que conste da base de dados do sistema; geração automática da guia de recolhimento por meio da Internet; possibilidade de envio de NFS-e por e-mail; maior eficiência no controle gerencial de emissão de NFS-e; e dispensa de lançamento das NFS-e e na Declaração Eletrônica de Serviços (DES).
Quem recebe a nota fiscal também ganha benefícios, por isto a importância de pedir a nota fiscal na hora que realizar serviços. São os seguintes: pode utilizar como crédito para abatimento de até 50% do IPTU; 20% do ISS recolhido, no caso de pessoa física; 5% do ISS recolhido, no caso de pessoa jurídica; e 3% do ISS recolhido, no caso de pessoa jurídica responsável por sua retenção.