A Coordenadoria Especial de Posturas da Secretaria Municipal de Fazenda, em parceria com a Associação Macaense de Profissionais de Contabilidade (Amacon), reuniu contadores do município em palestra sobre "Viabilidade, Consulta Prévia e Alvará". O encontro aconteceu na manhã desta terça-feira (13), no auditório do Paço Municipal (sede da prefeitura), e contou com a presença do prefeito Welberth Rezende.
“O município é o grande parceiro da população e este evento é fundamental para que vocês, contadores, apresentem seus pontos de vista a fim de identificarmos em que o município pode avançar na desburocratização para o desenvolvimento econômico”, enfatizou o prefeito.
Rezende acrescentou: “Este novo momento do município, que trabalha para o desenvolvimento econômico, visa atrair novos empreendimentos para aumentar a arrecadação e gerar recursos para investirmos em outras áreas como saúde, educação e infraestrutura de forma que possamos tornar a cidade mais atrativa economicamente no cenário nacional. Trabalhamos hoje para o novo futuro da nossa Macaé”.
O palestrante, fiscal de Posturas Leonardo Cunha Medeiros, apresentou a realidade do município quanto à abertura de empresas, os ajustes que precisam ser feitos e o modo de fazer no Sistema de Registro Integrado. Ele falou com base legal do Código de Posturas (LC 251/2016), Código de Urbanismo (LC 141/2010) e Código Tributário (LC 282/2018). O evento foi aberto pelo coordenador especial de Posturas, Rafael Bartolomeu dos Santos, e o auditório estava lotado.
“A Consulta Prévia vai saber se o exercício da atividade é permitido ou não no local solicitado e a viabilidade é o conjunto de procedimentos para verificar se o registro é ou não viável para o empreendedor dar continuidade ao seu sonho”, disse Medeiros. O palestrante falou, ainda, sobre as competências do município e da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja), os prazos a cumprir e informações indispensáveis a serem prestadas por quem solicita a consulta, conforme a Resolução Semfaz 08/2020.
