Para evitar acúmulo de água parada e proliferação de larvas do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, e ainda para proteger o meio ambiente dos danos causados por pneus abandonados, a prefeitura deu início à fiscalização educativa em borracharias, entre outros estabelecimentos, em cumprimento à lei municipal 2.842 do ano de 2006.
A vistoria para implementação da lei 2.842/06 já está sendo realizada pela equipe do setor de resíduos. Por isso, nessa fase, a fiscalização é educativa. Durante a ronda em estabelecimentos que acumulam pneus usados, os técnicos da Secretaria de Ambiente conscientizam os proprietários da importância da correta armazenagem desse material, tanto para a prevenção da dengue, quanto para a proteção do meio ambiente. “A sociedade como um todo precisa fazer sua parte”, enfatizam.
Já os casos de denúncias que chegam à Secretaria de Ambiente são apurados pela equipe de fiscalização, que pode notificar e até multar. De acordo com a lei municipal, quem deposita equipamentos que podem acumular água devem seguir normas de armazenamento. Eles precisam ser abrigados ou cobertos. Também segundo a legislação, os infratores que em 24 horas não se adequarem às normas de armazenamento estão sujeitos à multa de mil unidades de referência municipal (URM), cerca de R$ 2,4 mil.
Além da fiscalização educativa e efetiva, a prefeitura continua a coleta de pneus usados nas borracharias e revendedoras que servem de ecopontos em todos os setores administrativos da cidade e da região serrana. O caminhão de coleta faz ronda de segunda a sexta-feira, com frequência quinzenal em cada bairro.
Esse trabalho, que teve início em 2006, é um convênio de cooperação entre a prefeitura e a Associação Nacional da Indústria de Pneumático (Anip), através da Reciclanip, entidade sem fins lucrativos administrada pelas empresas produtoras de pneus novos.
Soma-se a essas estratégias, a conclusão da retirada de pneus abandonados em dois cartódromos desativados do município: um no Centro e outro no bairro São José do Barreto. Cinquenta toneladas de pneus foram retiradas nessas ações. Os pneus coletados pela secretaria são levados para a Central de Triagem instalada no bairro da Virgem Santa, onde são quinzenalmente recolhidos pela Reciclanip.
Mensalmente mais de dois mil pneus são retirados do município para reciclagem. Eles poderiam acabar nos mangues, rios ou em terrenos baldios, correndo risco de serem queimados, provocando fumaça altamente tóxica. Em vez disso, os pneus são triturados, podendo ser transformados em asfalto ecológico, fonte de calor para cimenteiras ou piso antiderrapante.
A Prefeitura disponibiliza o telefone 2762-4802 para quem deseja mais informações sobre a coleta de pneus, normas de armazenagem, ou mesmo denúncias de irregularidades.