A prefeitura divulgou as principais metas da secretaria Municipal de Defesa do Consumidor (Procon) para 2013. Entre elas, o ‘Procom pertinho de você’ e a valorização do servidor municipal. A secretaria está funcionando em novo endereço, em instalações refrigeradas, com mobiliário e equipamentos novos para melhor atender ao consumidor. Mais de sete mil atendimentos foram feitos em 2012, e a previsão é de aumento na demanda este mês devido às compras de Natal.
As novas instalações do Procom, além de mais confortáveis, estão em um prédio público. O atendimento está sendo feito, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ininterruptamente, no subsolo do Paço Municipal, na avenida Presidente Sodré, 534, no Centro. Consultas também podem ser feitas por meio do e-mail procon@macae.rj.gov.br.
O ‘Procon pertinho de você’ consiste em um ônibus para prestação de serviço itinerante. A viatura será totalmente equipada e levará uma equipe jurídica para atender aos consumidores dos distritos e de locais de difícil acesso. O serviço será feito por servidores aprovados por meio de concurso público.
O projeto foi idealizado nos moldes do serviço oferecido pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Comdecon/ Alerj) e também do prestado pelo Procon do governo do Estado do Rio de Janeiro.
Outra meta do atual governo é a valorização dos servidores públicos, que são maioria na secretaria. Eles estão passando por um programa de treinamento para atender a população da melhor forma. O trabalho realizado por servidores municipais garante a continuidade dos processos do serviço público, sua eficácia e maior responsabilidade com o dinheiro público.
O setor operacional da Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor, que compreende o gabinete do secretário, duas assessorias jurídicas para análise de processos, cartório e Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos, funciona no Centro Administrativo Luiz Osório, antigo Hotel Ouro Negro, situado na av. Presidente Sodré, 466, no Centro.
O Procon de Macaé utiliza o Sistema Nacional de Informação, que integra os Procons do país. Esse sistema é gerido pelo Departamento Nacional de Proteção ao Consumidor, um órgão da Secretaria Nacional do Consumidor, criada em 2012 e ligada ao Ministério da Justiça. Além da integração por meio do sistema, no ano passado também foi criada a Associação Nacional dos Proconsm que promove reuniões três vezes ao ano.
A expectativa dos gestores do setor é que o número de atendimentos aumente neste trimestre em virtude das compras de final de ano. A secretaria oferece sete tipos de atendimentos: simples consulta (39,19%), atendimento preliminar (25,33%), Carta de Informações Preliminares (19,06%), abertura direta de reclamação (16,06), reclamação de ofício (0,30%), encaminhamento à fiscalização (0,04%) e extra Procon (0,01%), totalizando 7.559 atendimentos em 2012. Dessas ações, 1.917 constituem processos instaurados. Desses processos, 40,90% foram reclamações na área de ‘produtos’, seguidos por ‘assuntos financeiros’ (22,80%), ‘serviços essenciais’ (18,41%),’ serviços privados’ (13,46%), ‘saúde’ (2,35%), ‘Habitação’ (1,93%) e ‘alimentos’ (0,16%).