Nenhum servidor público municipal da Prefeitura de Macaé ativo ganhará abaixo do piso nacional. O prefeito Welberth Rezende encaminhará para a Câmara Municipal do Legislativo projeto para corrigir o valor do vencimento base dos 1.599 servidores de 60 carreiras que, há anos, recebem menos de um salário mínimo mensal. A notícia foi dada pelo prefeito nas redes sociais.
Com o projeto, será estabelecido o valor mínimo municipal de 1.220,00 para o vencimento básico dos servidores municipais. A partir da edição da lei, todas as vezes que o vencimento básico de qualquer servidor se encontrar abaixo do valor do salário mínimo nacional, o órgão responsável pela gestão da folha de pagamento promoverá a adequação, dentro da tabela salarial correspondente, para o valor imediatamente superior ao do salário mínimo.
Reajuste - O procurador confirmou, também, o reajuste para todos os servidores municipais na data-base deste ano, conforme já anunciado pelo prefeito.
Abono – Nesta quinta-feira (20), o município concedeu abono inédito em cota única de 2 mil Reais aos servidores. O benefício contemplou os efetivos, comissionados e contratados e seguiu critérios. Fez jus ao recebimento o servidor vinculado e ativo junto ao município há pelo menos seis meses antes da publicação da Lei. O valor não será incorporado aos vencimentos e também não teve desconto previdenciário.
O trabalho foi fruto de esforço coletivo do prefeito, Procuradoria, Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos, Fazenda, Planejamento e Controladoria. A Lei 4.858/2022 do abono histórico foi sancionada pelo prefeito Welberth após deliberação favorável da Câmara de Vereadores.
Quem não recebeu - Os servidores que não receberam o abono e não se enquadram nas regras da lei podem solicitar análise através do email: recursoshumanos.semarh@macae.rj.gov.br. Eles também podem se apresentar ao Setor de Assuntos Governamentais (SAG), de 8h às 17h, para averiguação do ocorrido e cumprimento da regra legal. O SAG funciona no Centro Administrativo Luiz Osório (Cealo), à Avenida Presidente Feliciano Sodré, 466, 3º andar, no Centro da cidade.