A prefeitura, através da Secretaria Municipal Adjunta de Licitações e Contratos, iniciou, nesta quarta-feira (1º), a Oficina de Elaboração de Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência para capacitar servidores sobre a nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021). A oficina é ministrada pelo secretário Gustavo Gusmão que apresenta as principais inovações da lei.
A oficina tem como objetivo principal compreender os fundamentos e características do estudo técnico preliminar e do termo de referência, além de propor a prática na elaboração dos referidos documentos pelos participantes, através de casos hipotéticos. A oficina acontece até sexta-feira (3), das 9h às 13h, na Cidade Universitária, e participam 80 servidores inscritos que atuam na gestão de contratos em suas secretarias. A antiga Lei 8.866/1993 será totalmente revogada no dia 1º de abril deste ano.
“A Oficina propõe a conscientização das secretarias e de todos os agentes públicos quanto à importância do planejamento das contratações públicas, haja vista que a elaboração do estudo técnico preliminar e do termo de referência é fundamental para a governança e atendimento ao interesse público", concluiu o secretário Gusmão.
