Prefeito vai implantar IPTU Popular e acabar com taxa de esgoto

A população de baixa renda terá duas boas novidades em relação aos tributos municipais. Nesta quinta-feira (25), durante audiência pública na Câmara que tratou da saúde financeira-orçamentária da prefeitura de Macaé, o secretário de Fazenda, Cassius Ferraz, informou que o prefeito Riverton Mussi vai implantar o IPTU Popular – para famílias carentes - e acabar com a taxa de esgoto para toda a população. A audiência pública foi comandada pelo presidente da Casa, Paulo Antunes.

- Embora esteja dentro da legalidade, a taxa de esgoto será extinta e o prefeito determinou à nossa equipe técnica o levantamento para a elaboração do projeto do IPTU Popular, que terá um valor simbólico e será voltado para as famílias de baixa renda. Assim que os detalhes do projeto estiverem prontos, vamos levar para apreciação da Câmara – afirmou o secretário de Fazenda.

Cassius lembrou que o município é visto hoje como referência nas questões fiscais e econômicas, tendo passado pela crise econômica de 2009 com dificuldade, mas em busca do aumento da arrecadação de recursos próprios. “Macaé está sendo respeitada por suas políticas fazendárias, o ITBI e o IPTU, por exemplo, podem ser tirados pela internet”, comentou.

O secretário lembrou que outro projeto importante para o município é o recadastramento imobiliário. “Hoje, temos 65 mil imóveis cadastrados na prefeitura e 83 mil na Ampla, o que mostra a defasagem de imóveis, que precisa ser revista”, ressaltou.

Além de Cassius, o secretário de Planejamento, Sérgio Martins, forneceu informações sobre indicativos da prefeitura. O secretário pontuou que no ano passado, a receita foi de R$ 1.076 bilhão e o superávit orçamentário ficou em R$ 106 mil.

O presidente da Câmara, Paulo Antunes, destacou a importância das audiências públicas para a população, abriu a palavra para o público e já marcou para 17 de maio, às 10 horas, mais uma audiência pública. Desta vez, para discutir os investimentos para o próximo ano dentro do projeto do Orçamento Participativo.

O vereador Luiz Fernando Borba Pessanha falou em nome do chefe do Executivo e agradeceu a presença do público. “Iremos promover diversas audiências públicas ao longo do ano, como com a Cedae, sobre a água”, afirmou o vereador, que sempre cita a necessidade da melhoria do abastecimento de água na cidade em seus pronunciamentos públicos.

Os vereadores fizeram diversos questionamentos para os dois secretários, além do público. A audiência pública foi realizada com base no artigo nono da Lei de Responsabilidade Fiscal e contou com a participação de outros secretários municipais, além da população em geral.

Educação e saúde terão mais investimento neste ano

Durante a audiência pública, o secretário de Planejamento, Sérgio Martins, confirmou os índices já revelados pelo prefeito de investimento em dois setores considerados prioritários para a população: saúde e educação. Neste ano, 30% da arrecadação de próprios vão para a educação, contra os 25% do ano passado e 25% para a saúde, contra os 15% de 2009.

Sérgio Martins informou também que em 2009, 41% da receita corrente líquida foram destinados para investimento no pessoal, bem abaixo do limite legal, de 54%. Quando são somadas as contas da Câmara, o índice chega a 43%, contra os 60% permitidos por lei.

Em relação às dívidas, os demonstrativos também são favoráveis: a prefeitura de Macaé tem apenas 0,54% da receita corrente líquida de dívida, ou seja, são poucas as dívidas. O limite definido por resolução do Senado Federal é de 120%.