Foto: Arquivo Secom
Solicitação é gratuita e tem de ser feita na sede da Prefeitura de Macaé até a próxima quarta-feira (22)
Os proprietários ou responsáveis de imobiliárias e corretores de imóveis do município de Macaé têm que solicitar à Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) a retirada dos carnês de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Serviço Público (TSP) referentes a 2011 até a próxima quarta-feira (22).
Para retirar os carnês, é preciso fazer a solicitação mediante abertura de processos, que são gratuitos, no Protocolo Geral da Prefeitura de Macaé, localizada no Paço Municipal, no Centro da cidade. O pedido é feito conforme modelo abaixo e, na solicitação, deve constar a listagem com o número de inscrição e endereço do imóvel, nome e CPF/CNPJ do proprietário do imóvel.
O secretário de Fazenda, Cássius Ferraz, informou que não serão fornecidos carnês sem o número de inscrição devidamente identificado na solicitação que tem de conter ainda a assinatura do responsável pela imobiliária, com CPF/CNJP e/ou o número no Conselho Regional dos Corretores de Imóvel (Creci) e com o carimbo da imobiliária. O mesmo procedimento tem de estar na listagem dos impostos solicitados.
Quando a solicitaçao e a listagem forem feitas por um corretor pessoa física deverá ser colocado o CPF e o número do Creci junto à assinatura.
- Não serão aceitos e/ou atendidos pedidos após a data limite, que é até 22 de dezembro, em função do calendário e dos prazos para a emissão do carnês de IPTU/TSP 2011, afirmou o secretário de Fazenda.
O aviso foi publicado no Diário Oficial do Município na última sexta-feira (17). Veja abaixo o modelo para fazer a solicitação:
Solicitação
De (a): Imobiliária/Corretor(a)
Para: Coordenadoria de Lançamento Tributário
Assunto: Carnê de IPTU/TSP 2011
Vimos, por meio desta, solicitar a V. Sa. Autorização para retirada dos carnês de IPTU/TSP 2011 dos imóveis constantes da listagem em anexo.
Declaramos serem verdadeiras as informações constantes desta solicitação e da listagem em anexo e de que somos inteiramente responsáveis pelo envio destes carnês aos responsáveis (proprietário, locatário, etc.).
Macaé e a data.