Foto: Rui Porto Filho
A capacitação prossegue nesta sexta-feira (25)
A Escola de Contas e Gestão (ECG) do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) prossegue com cursos em Macaé. Nesta quinta-feira (24), o assunto abordado foi Gestão de Crédito Tributário, pela IN 05/2017 do MPDG sob a ótica da Nova Lei de Licitações nº 14.133/2021. O encontro foi realizado na Universidade Estácio de Sá para servidores dos órgãos jurisdicionados.
O tema foi apresentado pelo técnico do TCE-RJ,Leandro Silveira Ramos Cunha. Ele explicou que o objetivo principal da capacitação é possibilitar aos participantes que estejam aptos para planejar estratégias e aperfeiçoar seus conhecimentos na busca de soluções em auditorias. “Esse módulo tem 30 horas e tivemos participantes, além de Macaé, das cidades de Casimiro de Abreu, Silva Jardim, São Pedro da Aldeia, Rio das Ostras, entre outras”, contou.
Ele acrescentou que os cursos oferecidos pela Escola de Contas e Gestão são gratuitos e direcionados para servidores que atuam principalmente em Secretarias da Fazenda e Procuradoria.
A Escola de Contas e Gestão é uma escola de capacitação de servidores, promovida pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e possui um programa chamado ECG Presente (escola itinerante) que leva a capacitação até os municípios jurisdicionados do Tribunal. Macaé é a sede do Polo da Região dos Lagos, sendo referência para mais 16 municípios.
Já foram abordados os temas: Licitações, procedimentos auxiliares, Inexigibilidade sob a ótica da Lei nº 14.133/2021; Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência; Planilha de Custos e Formação de Preços de Serviços, pela IN 05/2017 do MPDG sob a ótica da Nova Lei de Licitações nº 14.133/2021; Valor Estimado das Contratações Públicas sob a ótica da Nova Lei de Licitações 14.133/2021; Contratos Administrativos sob a ótica da Lei 14.133; Gestão e Fiscalização de Contratos sob o enfoque da Lei Federal 14.133/2021 e, por último, Gestão do Crédito.