A Prefeitura de Macaé, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, divulgou os novos prazos para recolhimento das quotas do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), fixo e anual, dos profissionais autônomos dos níveis superior e médio para o exercício de 2011. O cronograma foi fixado através da Resolução número 002/2011, publicada no Diário Oficial do Município, no último dia 7 (sexta-feira,) com base no artigo 209, da Lei Complementar (LC) número 053/2005.
O secretário Cássius Ferraz informou que os valores foram estabelecidos em Unidade de Referência Municipal (URM) e em Real, conforme a tabela abaixo. Segundo ele, quem efetuar o pagamento integral até o vencimento da quota única ou da primeira parcela terá desconto de 10% sobre o ISSQN, desde que não esteja inadimplente relativamente aos últimos cinco anos.
Também foram estabelecidos os valores da primeira à quarta quotas com vencimentos bimestrais para todos os autônomos que efetuarem o pagamento conforme os valores contidos na tabela e com as datas de vencimentos mencionadas no artigo primeiro da resolução.
- Após a publicação desta resolução os contribuintes estão legalmente notificados dos novos prazos estabelecidos, alertou o secretário.
Cássius Ferraz observou que a possibilidade de envio do carnê pelos Correios não desobriga o contribuinte de procurar a repartição fiscal da Fazenda para regularizar a sua situação.
- O contribuinte que não receber o carnê do ISSQN no endereço constante de seu cadastro deverá comparecer pessoalmente ou através de mandatário à Secretaria Municipal de Fazenda para pegar o seu carnê do ano corrente, orientou o secretário.
A Semfaz está localizada no Paço Municipal, sede da Prefeitura de Macaé, à Avenida Presidente Sodré, 534, Centro da cidade.
Tabela para pagamento:
Quotas Vencimento
1ª ou única 29/04/2011
2ª 30/06/2011
3ª 31/08/2011
4ª 31/10/2011
Níveis Valor em URM Valor em Real
Superior 420 R$ 896,79
Médio 240 R$ 512,45
Nível Superior Nível Médio
1ª quota R$ 224,20 R$ 128,12
2ª quota R$ 224,20 R$ 128,12
3ª quota R$ 224,20 R$ 128,12
4ª quota R$ 224,19 R$ 128,11