Disque Racismo é ampliado com parcerias

12/11/2024 07:43:00 - Jornalista: Joice Trindade

Foto: Divulgação | Artes Secom

Canal recebe denúncias de violações contra a população negra em geral.

Neste mês de novembro, que é marcado pelo Dia Nacional da Consciência Negra (20) e a campanha “Novembro Negro”, o atendimento do Disque Racismo de Macaé está sendo ampliado através de parcerias. O canal recebe denúncias de violações contra a população negra em geral.

Recentemente, o secretário de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Dorniê Matias, e a equipe da pasta estiveram reunidos com o juiz titular da 2ª Vara Criminal de Macaé, Fabricio da Silva Freire e Amanda Teitel , da Primeira Promotoria Criminal, para tratar do maior destaque e divulgação do Disque Racismo. O objetivo é oferecer um serviço ampliado, seguro, acolhedor, institucional e principalmente eficaz em relação às providências cabíveis junto às autoridades competentes, na aplicação da lei e contra a impunidade.

Vale lembrar, que o Disque Racismo de Macaé, RJ, atende pelo número (22) 99244-7709. O serviço está disponível 24 horas por dia. O disque também se junta a outros instrumentos oferecidos pelo Governo Municipal, como a Ouvidoria da Prefeitura de Macaé no combate ao racismo.



“Agradecemos às parcerias e temos a proposta do relançamento e reforço do Disque Racismo. Este ano está sendo significativo, pois houve aprovações importantes; da Lei Municipal Antirracista, que pune o crime de racismo na cidade, Lei Municipal da Pessoa Trancista e a mais recente Lei Municipal do Letramento Racial para os servidores da administração pública.São instrumentos poderosíssimos que vão nos auxiliar no enfrentamento por uma cidade onde caiba todos”, destacou o Secretário de Igualdade Racial, Dorniê Matias, acompanhado da coordenadora Geral de Ações Afirmativas da pasta, Yaisa Santos;



O serviço vai oferecer um canal de acolhimento para vítimas de racismo, injúria racial e intolerância religiosa. Sendo assim, a ferramenta serve como instrumento para a identificação de comportamentos racistas e discriminatórios (cor, etnia, religião, idade, deficiência ou gênero). Também através do telefone são recebidas orientações e registradas denúncias de violações na esfera racial. O canal possibilita o envio de imagens e áudios para compor a denúncia.

O serviço é gratuito e a prestação é imediata.

A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial funciona na Avenida Presidente Feliciano Sodré nº 466, 1º andar. O contato é através dos telefones 22-2765-8700, ramal 248, ou (22) 99104-7284. Já o email é seppirmacae@gmail.com

Racismo
O crime de racismo é a discriminação de pessoas com base em sua raça, etnia, cor, origem ou religião. É um crime inafiançável e imprescritível, previsto na Lei 7.716/1989, também conhecida como Lei do Racismo.

O racismo pode ser praticado por meio de:
· Atitudes, ações ou estruturas que promovam a discriminação sistemática

· Ofensas, xingamentos ou manifestações que ataquem a dignidade de uma pessoa

· Impedir ou dificultar o acesso a cargo público ou emprego em empresa privada

· Negar ou dificultar a entrada e circulação de alguém em estabelecimentos comerciais ou órgãos públicos

· Impedir o acesso às entradas sociais em edifícios públicos ou privados

A pena para o crime de racismo pode variar de acordo com a ação praticada:
· Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito: reclusão de um a três anos e multa

· Impedir ou obstar o acesso de alguém a cargo público ou emprego em empresa privada: reclusão de dois a cinco anos

· Impedir o acesso ou uso de transportes públicos: reclusão de um a três anos

· Impedir ou obstar o acesso de alguém ao serviço em qualquer ramo das Forças Armadas: reclusão de dois a quatro anos


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