Calendário de pagamento do IPTU 2022 foi divulgado pela prefeitura nesta terça-feira (4)
Os contribuintes de Macaé poderão pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano e a Taxa de Serviços Públicos (IPTU/TSP), exercício 2022, com 10% de desconto efetuando o pagamento em cota única até 28 de fevereiro, ou com 5% de desconto se pagar integralmente até 31 de março. Quem optar pelo parcelamento, poderá pagar em até nove cotas mensais, de 31 de março a 30 de novembro, conforme prazos estabelecidos no Calendário Tributário 2022.
O pagamento do IPTU somente pode ser feito nos estabelecimentos bancários autorizados. As cotas únicas e as parcelas estarão disponíveis para emissão no Portal da prefeitura, a partir do dia 17 deste mês.
O Calendário Tributário com os prazos deste ano foi divulgado na Resolução Semfaz nº 04/2022, publicada nesta terça-feira (4), no Diário Oficial, edição 395, versão online, no portal oficial da prefeitura.
A Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) informou que quem tiver IPTU com valor total abaixo de 25 Unidades de Referência Municipal (URMs) somente poderá pagar em cota única, porque o parcelamento será possível apenas acima desse valor. A Resolução segue o disposto no artigo 130 da Lei Complementar nº 282/2018 do Código Tributário Municipal. O valor da URM para o exercício de 2022 é de 4,0915, segundo a Resolução nº 19, de 30 de dezembro de 2021.
O pagamento das cotas deverá ser feito nos vencimentos e em caso de atraso ficará sujeito aos acréscimos moratórios legais.
Confira os prazos abaixo:
Calendário de pagamento do IPTU/TSP 2022
Cota única com 10% de desconto até 28 de fevereiro
Cota única com 5% de desconto até 31 de março
Pagamento parcelado:
1ª parcela até 31 de março
2ª parcela até 30 de abril
3ª parcela até 31 de maio
4ª parcela até 30 de junho
5ª parcela até 31 de julho
6ª parcela até 31 de agosto
7ª parcela até 30 de setembro
8ª parcela até 31 de outubro
9ª e última parcela até 30 de novembro