Os contribuintes de Macaé que têm direito à isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano/Taxa de Serviços Públicos (IPTU/TSP), conforme critérios estabelecidos na Resolução 06/2022, da Secretaria Municipal de Fazenda, podem fazer o requerimento até o dia 31 de março, mediante apresentação da documentação necessária.
A solicitação pode ser feita via Protocolo online, no Portal da prefeitura, neste link. Quem quiser, tem ainda a opção do atendimento presencial, de segunda a sexta-feira, com distribuição de senha, das 9h às 16h, na Coordenadoria de Lançamento Imobiliário, no Centro Administrativo Luiz Osório (Cealo) - Avenida Presidente Sodré, 466, Centro da cidade, mesmo prédio onde funciona o Procon Macaé.
A Resolução 06 também regulamenta a documentação necessária aos requerimentos de Isenção que é concedida pelo município em caráter específico. A documentação a ser apresentada no ato do requerimento varia de acordo com a situação em que se enquadra o contribuinte solicitante.
Os critérios a serem seguidos, neste caso, estão estabelecidos na
Resolução 06, publicada pela Semfaz, no dia 4, no Diário Oficial do Município, no Portal da prefeitura, e o acesso é gratuito.
