Foto: Moisés Bruno
Representantes terão até o dia 25 de agosto para entregar na secretaria de Ambiente a documentação necessária que comprove a legitimidade da entidade
Com o objetivo de garantir a representatividade e a participação da sociedade civil, o Conselho Gestor da Apa do Sana (Sanapa) iniciou a discussão da legalização das instituições que representam a sociedade organizada do distrito. O assunto foi abordado durante a última reunião, realizada quinta-feira (23), na sede do Macaé Facilita do Sana. A próxima reunião acontecerá dia 18 de julho.
Os representantes terão até o dia 25 de agosto para entregar na Secretaria de Ambiente a documentação necessária que comprove a legitimidade da entidade (certidão do cartório contendo estatuto e ata da reunião de eleição da diretoria). A secretaria de Ambiente terá um prazo de 30 dias para análise e resposta.
De acordo com o presidente do Conselho, Guilherme Sardenberg, todo o material recebido irá gerar um processo administrativo individual que será analisado juridicamente pela Prefeitura de Macaé com base no Código Civil. Nas respostas deverá constar se as entidades estão aptas a participar e o que é necessário para que possam legalizar a situação. O presidente do conselho gestor ressaltou que a secretaria de Ambiente está à disposição para ajudar no que for necessário. Após a legalização das entidades, será realizada a escolha do Secretário Executivo e a nova composição do Conselho Gestor da APA do Sana (SANAPA). A garantia da paridade será realizada pela plenária do conselho, que irá votar em representação nas votações.
Durante a reunião, foi apresentada ainda, de forma inédita, pela Coordenadoria da APA do Sana, a prestação de contas de todos os pontos de pauta, sugeridos na reunião anterior. Os técnicos da Empresa Pública Municipal de Saneamento (Esane) apresentaram os resultados das análises de potabilidade dos pontos de captação de água do Arraial do Sana, considerados normais de acordo com os critérios estabelecidos pelo Ministério do Meio Ambiente.
Já a secretaria de Interior apresentou as ações da instituição em relação à manutenção das estradas vicinais e informou que firmará um acordo técnico com a Secretaria de Ambiente, para definir áreas que serão licenciadas para a retirada de material para recuperar as estradas. A Coordenadoria de Telefonia da Prefeitura de Macaé participou da reunião para esclarecer dúvidas e ouvir as demandas da população para solução dos problemas.
A secretaria de Ambiente apresentou ainda os resultados das ações de fiscalização ambiental realizadas na APA do Sana, como por exemplo a autuação de um proprietário que havia extraído irregularmente vinháticos na localidade Boa Sorte.
A Área de Proteção Ambiental do Sana foi criada em 2001 e teve como objetivos promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais; além de preservar e proteger a fauna, a flora e as belezas naturais, como as elevações rochosas, cachoeiras e vegetação; e ordenar o processo de uso e ocupação do solo. A APA é uma Unidade de Conservação de Uso Sustentável dos Recursos Ambientais, e engloba toda a extensão do distrito.
O Conselho Gestor da APA do Sana – SANAPA - é um órgão colegiado, com representação paritária entre a sociedade civil organizada e o poder público, com atribuições consultivas, normativas e deliberativas de interesse local, com sede no distrito do Sana, e sua atuação compreende os limites físico-territoriais da APA do Sana como unidade de gerenciamento e planejamento.