A retirada de cabos irregulares das vias públicas, em cumprimento à
Lei nº 4.390/2017, que trata da ordenação de cabeamento no município, começou nesta terça-feira (1º). A primeira rua contemplada no cronograma da empresa Enel foi a Aluísio da Silva Gomes, na Granja dos Cavaleiros (próximo a Linha Verde). A ação faz parte de um acordo com a Prefeitura de Macaé, por meio da Procuradoria Geral do Município. Os serviços têm apoio das Secretarias de Fazenda, Mobilidade Urbana e Ordem Pública.
O prefeito Welberth Rezende esteve no local e falou sobre a importância do ordenamento. “Estamos dando início ao trabalho de retirada dos cabos irregulares e em excesso, que causam problemas estéticos, riscos de incêndios, além de perigo aos motociclistas. Temos discutido a questão com a população, pois os postes pertencem a Enel e os fios são dela e de outros operadores. Portanto, exigimos da empresa que esses fios fossem retirados. O cronograma contemplará toda a cidade, com uma ação que será permanente”, frisou o prefeito.
De acordo com o procurador geral, Fabiano Paschoal, as ações começaram com as reuniões entre todas as concessionárias. Segundo ele, foi dado um prazo de 60 dias para regularizar a fiação em excesso.
“Diversas empresas não cumpriram a solicitação, por isso, solicitamos à Agência Nacional de Energia Elétrica (Anaeel) e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que tomassem as devidas providências em Macaé, sob pena da Prefeitura ir à Justiça. Os órgãos reguladores solicitaram o cumprimento da lei à Enel e, após isso, a empresa apresentou um cronograma”, destacou o procurador.
O cronograma da Enel prevê a regularização do cabeamento nas seguintes ruas: Avenida Aluísio da Silva Gomes (1 a 8/11); Rua Castro Alves (9/11); Avenida Humberto Queiroz Matoso (10 a 14/11); Avenida Prefeito Aristeu Ferreira da Silva (15 a 23/11); Rua Alcides Rafael (24 a 25/11); Rua Governador Roberto Silveira (28/11 a 1º/12); Avenida Otoniel Gomes Tavares (2 a 7/12); Avenida Rui Barbosa (8 a 23/12); Rua Tupinambás (26 a 27/12).
As ações de cumprimento do cronograma para regularizar o cabeamento no município serão fiscalizadas pelas Secretarias de Fazenda e Ordem Pública. Além disso, a Secretaria de Mobilidade Urbana irá dar apoio no trânsito.
Lei - A
Lei 4.390/2017 dispõe sobre o ordenamento dos cabeamentos das vias aéreas do município, obrigando as concessionárias, empresas estatais, e prestadoras de serviço que operam com cabeamento na cidade a ordenar e otimizar a ocupação das vias aéreas preservando a paisagem urbana e segurança ambiental. A aplicação da legislação se dá na rede elétrica, em cabos telefônicos, de TV a cabo e Internet. O não cumprimento da lei sujeitará o infrator à advertência e até multa.
